Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca:: FUNDATEC
Órgão:: Prefeitura de Imbé - RS
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3796858

Considerando a repercussão sobre o tema da adultização infantil, criou-se a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, a fim de:

Permitir que crianças usem qualquer site sem controle, independentemente do teor do conteúdo apresenta.

Tornar obrigatória a idade mínima de 8 anos para criar contas em redes sociais.

Criar perfis automáticos para crianças e adolescente nas redes sociais, a fim de minimizar a burocracia.

Proteger crianças e adolescentes na internet, exigindo que plataformas impeçam o acesso a conteúdos impróprios e confirmem melhor a idade dos usuários.

Determinar que o uso de internet por crianças pode ocorrer apenas em escolas, pois é um local com supervisão contínua.

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