Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Vila Pavão - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3573496
Segundo a Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança
e do Adolescente, em seu Art. 98. As medidas de
proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem
ameaçados ou violados:
I.Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III. Em razão de sua conduta.
É correto o que se afirma em: