Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

O ato administrativo tem peculiaridades sobre as quais é possível fazer a seguinte afirmação:

VUNESP · 2016

Assinale a opção correta a respeito das espécies de ato administrativo.

CESPE / CEBRASPE · PC-PB · 2009

Um servidor público explica que existe um ato administrativo praticado pelo Poder Público com a finalidade de preservar bens de valor histórico,…

Avança SP · 2026

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um fiscal constata que estabelecimento comercial opera sem licença ambiental exigida pela legislação. O…

FURB · 2025

De acordo com texto da Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do servidor público município de Descanso), em seu Art. 62, qual…