No que se refere à habilitação dos licitantes, conforme
especificado na Lei de Licitações, assinale a opção correta.

Question

No que se refere à habilitação dos licitantes, conforme especificado na Lei de Licitações, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A fase de habilitação não se relaciona com o objeto a ser licitado, mas com a própria pessoa, física ou jurídica, que pretende executar o objeto licitado.

Answer

A exigência de qualificação jurídica das sociedades civis restringe-se à apresentação do registro comercial ou do ato constitutivo.

Answer

Além dos documentos previstos na Lei n.º 8.666/1993, poderão ser exigidos outros documentos para a comprovação da capacidade técnica dos licitantes.

Answer

A comprovação da qualificação técnica, no tocante à aptidão
para a execução do objeto licitado, ocorre por meio de
atestados de capacidade técnica, que devem ser fornecidos
apenas por pessoas jurídicas de direito público.

Answer

Para fins de comprovação da regularidade fiscal, dispensa-se a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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