Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3021700
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária), e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É válida a cobrança de taxa de controle sobre o aproveitamento e a exploração de recursos minerários, cuja base de cálculo poderá ser a mesma prevista para o IPTU.
É válida a cobrança de taxa de controle sobre o aproveitamento e a exploração de recursos minerários, cuja base de cálculo poderá ser a mesma prevista para o IPTU.
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Gabarito: ERRADO.