Gabarito: Alternativa D.
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FGV · 2025
No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217-A (Estupro de vulnerável). Acerca dos contextos do crime de estupro e da…
VUNESP · 2022
Maria, a pedido de sua prima Joana, por concupiscência desta, convenceu sua vizinha Pauliana, de 12 anos de idade, a assistir Joana e seu namorado…
FUNCAB · 2013
Conforme o disposto no CP, manter relações sexuais com menores de dezoito anos de idade, ainda que com o consentimento da vítima, caracteriza, em…
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É correto afirmar que, no crime de posse sexual mediante fraude o sujeito passivo será pessoa:
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