Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima…

Question

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

Answer

A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.

Answer

Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

Answer

Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.

Answer

Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Dignidade Sexual

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