A respeito da intervenção federal, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução, será submetido à apreciação do Congresso Nacional, no prazo de vinte e quatro horas.

Answer

a União poderá intervir nos Municípios localizados em Estado-membro sempre que houver grave comprometimento da ordem pública.

Answer

dependerá sempre de prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de nulidade do ato interventivo.

Answer

no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, a decretação dependerá de solicitação do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos somente a estes retornarão após nova eleição.

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