No tocante à interpretação da norma processual penal, a doutrina distingue a interpretação extensiva da…

Question

No tocante à interpretação da norma processual penal, a doutrina distingue a interpretação extensiva da aplicação analógica. Assinale a alternativa que diferencia corretamente os dois institutos.

Accepted Answer

Na interpretação extensiva amplia-se o alcance de uma norma existente que disse menos do que pretendia; na analogia, diante de lacuna, aplica-se norma prevista para caso semelhante.

Answer

Na interpretação extensiva cria-se uma nova norma; na analogia apenas se esclarece o sentido da norma já existente.

Answer

Ambas pressupõem, necessariamente, a existência de lacuna na lei.

Answer

A interpretação extensiva é vedada no processo penal, ao passo que a analogia é sempre admitida.

Answer

A analogia só pode ser utilizada pela autoridade policial, e a interpretação extensiva apenas pelo juiz.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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