No bojo de um processo penal, constatou-se que o réu, citado por edital, não compareceu nem constituiu…

Question

No bojo de um processo penal, constatou-se que o réu, citado por edital, não compareceu nem constituiu advogado, prosseguindo o feito sem a suspensão prevista em lei e sem nomeação de defensor para a fase inicial, vindo a ser proferida sentença condenatória. Sobre a natureza do vício, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A falta de defesa técnica constitui nulidade absoluta, com prejuízo presumido, conforme o art. 564, III, c, do CPP e a Súmula 523 do STF.

Answer

O vício configura nulidade relativa, sanável pela preclusão se não arguida em alegações finais.

Answer

A ausência de defesa técnica em processo penal gera mera irregularidade, suprível por ratificação posterior dos atos.

Answer

Trata-se de nulidade que só pode ser reconhecida mediante prova concreta de que a tese defensiva teria alterado o resultado do julgamento.

Answer

O vício se convalida automaticamente com o trânsito em julgado, sendo insuscetível de revisão criminal.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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