Um determinado estabelecimento foi interditado com base em um laudo técnico de um serviço competente. Foi…

Question

Um determinado estabelecimento foi interditado com base em um laudo técnico de um serviço competente. Foi demonstrado que existia grave e iminente risco para o trabalhador. No entanto, o empregador responsável pelo estabelecimento recorreu da decisão após 15 dias. Além disso, ele permitiu que o estabelecimento voltasse a funcionar, o que resultou em danos a terceiros. Considerando a situação apresentada e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O empregador responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis.

Answer

O empregador deverá pagar uma multa com valor de 10 a 15 salários mínimos, pois agiu contra a decisão do Delegado Regional do Trabalho.

Answer

Os danos a terceiros deverão ser reparados pelo empregador. Ele não está sujeito à multa, pois recorreu dentro do prazo de 15 dias e também não ordenou o funcionamento do estabelecimento.

Answer

O empregador deverá suspender o pagamento do salário dos empregados durante o período de interdição.

Answer

O empregador agiu errado, pois, durante a vigência da interdição, não podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, mesmo com a utilização de proteções adequadas.

Questão de Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional, CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e…

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