A respeito da teoria do crime, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Em se tratando de crime culposo, se estiver ausente a previsibilidade do resultado devido às aptidões pessoais do agente, ficará excluída a culpabilidade, haja vista a análise subjetiva do dever de cuidado.

Answer

É causa de exclusão da culpabilidade o fato de a conduta ser praticada por meio de coação física irresistível.

Answer

A tipicidade conglobante resulta da análise de normas de caráter estritamente penal, dada a exigência da subsunção da conduta à lei penal.

Answer

No direito penal brasileiro, adota-se a teoria subjetiva para o regramento do crime impossível, o que significa que o agente não responde, inclusive pela tentativa, diante da impossibilidade da consumação do crime em razão da ineficácia absoluta do meio ou da absoluta impropriedade do objeto.

Answer

Segundo a teoria da imputação objetiva, é necessário avaliar se o incremento do risco surge como decorrência do dolo do agente — de acordo com os princípios do risco permitido —, o que afasta a responsabilidade pelo resultado produzido pela culpa, se previsto o tipo penal.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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