A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da proteção da confiança, quando o
dano for causado por funcionário público putativo, o Estado
não responderá civilmente perante particulares de boa-fé.
Gabarito: ERRADO.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios…
Quadrix · 2025
Em relação à responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.
AOCP · TRE-AC · 2015
Em caso de acidente de trânsito que envolva automóvel particular e veículo pertencente à administração pública, a comprovação de culpa exclusiva do…
CESPE / CEBRASPE · TRE-BA · 2017
Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a alternativa incorreta .
IBFC · IAPEN-AC · 2023
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil…
CESPE / CEBRASPE · EMAP · 2018
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