Questão de Emenda Constitucional nº 104/2019 da Constituição FederalAtribuição e vinculação das polícias penais (art. 144, §5º-A e §6º da CF)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-PPRN-2026B-EC104-012
Analise as assertivas a seguir sobre as polícias penais, conforme o art. 144 da Constituição Federal com a redação dada pela EC 104/2019:
I. Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
II. As polícias penais estão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem.
III. As polícias penais estaduais e distrital subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Está(ão) correta(s):
I. Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
II. As polícias penais estão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem.
III. As polícias penais estaduais e distrital subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Está(ão) correta(s):
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.