Questão de Direito AdministrativoAto administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INSS-22-760-INSS-CB1-01-Q037
Julgue os próximos itens, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999.
A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.