Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3443874
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
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Portal Fênix · 2025
À luz do Decreto nº 11.129/2022, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A competência para a instauração e para o…
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A Lei nº 9.784/99 estabelece regras para as circunstâncias em que deve ocorrer a comunicação dos atos processuais referentes aos processos…
COMPERVE - UFRN · 2025
Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tem o prazo para…
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