No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a…

Question

No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de
aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do
Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a concessão
de aposentadoria é um ato

Accepted Answer

complexo e só se aperfeiçoa com o registro do ato no tribunal de contas.

Answer

jurídico perfeito praticado unicamente pelo tribunal de contas no ato de registro, sendo de natureza meramente preparatória a manifestação prévia do poder público.

Answer

administrativo simples praticado unicamente pelo poder público e somente produz efeitos financeiros a partir do seu registro no tribunal de contas.

Answer

instantâneo, de efeitos permanentes, e não depende do seu registro no órgão de controle para se aperfeiçoar.

Answer

composto e só se aperfeiçoa com a sua publicação na imprensa oficial.

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