Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado:

Oferecer Ensino Fundamental apenas para crianças a partir dos 7 anos.

Garantir acesso à escola pública próxima da residência do aluno.

Restringir o atendimento em creches a famílias de baixa renda.

Permitir cobrança de taxas em escolas públicas para melhorias.

Isentar adolescentes trabalhadores da obrigação escolar.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária é reconhecido na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras…

VUNESP · Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP · 2024

Sobre o direito à educação previsto pela Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

AVALIA · 2023

A Lei nº 8.069/1990 elenca como direitos fundamentais da criança e do adolescente: 1. Direito à vida e à saúde. 2. Direito à proteção e inclusão…

FUNDATEC · Prefeitura de Xangri-lá - RS · 2025

O instrumento designado para responder às demandas por garantia e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes é o Estatuto da Criança e do…

UERR · CODESAIMA · 2017