Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q454357

A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74 da Lei nº 9.099/95,

Atem eficácia de título executivo, a ser executado no próprio Juizado Especial Criminal.Bprescinde de forma escrita, em atenção à regra da oralidade.Cimpede a propositura da ação penal, inclusive a pública incondicionada.Dé modalidade de resolução de conflito que pode ser homologada pelo Ministério Público.Eé irrecorrível quando homologada por sentença.

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Gabarito: Alternativa E.

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