Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IVIN
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2666265
Sobre o abuso de autoridade, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Os crimes de abuso de autoridade somente podem ser cometidos por agentes públicos servidores. II. Não configura abuso de autoridade divergência em avaliação de fatos e provas. III. Alguém que exerce cargo público de forma transitória ou sem remuneração não é considerado agente público para fins de verificação de abuso de autoridade.
I. Os crimes de abuso de autoridade somente podem ser cometidos por agentes públicos servidores. II. Não configura abuso de autoridade divergência em avaliação de fatos e provas. III. Alguém que exerce cargo público de forma transitória ou sem remuneração não é considerado agente público para fins de verificação de abuso de autoridade.
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Gabarito: Alternativa B.