Questão de Direito CivilDomicílio e Bens

De acordo com o disposto no Código Civil e na jurisprudência do
STJ acerca das diferentes classes de bens, da posse, da
propriedade e dos direitos reais, julgue o próximo item.

Suponha que um particular, de boa-fé, tenha adquirido de
terceiro um imóvel público, mediante contrato de cessão
de direitos, e que, após tramitação de ação reivindicatória do
bem promovida pelo poder público, a demanda tenha sido
julgada procedente e a sentença tenha transitado em julgado,
com determinação de retomada do imóvel pelo Estado.
Nesse caso, o particular poderá exercer o direito de retenção
de eventuais benfeitorias necessárias e úteis erigidas no
imóvel, mas não será cabível ação de usucapião, por se tratar
de bem público.