Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- NÃO INFORMADO
- Órgão:
- NÃO INFORMADO
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2055276
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
II. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
III. Não haverá pena de suspensão ou interdição de direitos.
IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Assinale a alternativa correta.
I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
II. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
III. Não haverá pena de suspensão ou interdição de direitos.
IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Assinale a alternativa correta.