Gabarito: Alternativa E.
A administração pública pode rescindir o contrato com o particular por ato unilateral e escrito na ocorrência de caso fortuito ou de força maior,…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2012
No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021. A aplicação da pena de multa tem…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2026
Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. O regime jurídico dos contratos administrativos…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RJ · 2021
Um contrato administrativo pode ser determinado como:
FUNATEC · 2024
Em relação aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Em relação às cláusulas de um contrato, é obrigatório que esteja explícita no texto…
CESPE / CEBRASPE · ANA · 2006
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