Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.
O regime jurídico dos contratos administrativos confere
à administração pública a prerrogativa de alterar
unilateralmente cláusulas econômico-financeiras e
monetárias dos contratos administrativos.
Gabarito: ERRADO.
Um contrato administrativo pode ser determinado como:
FUNATEC · 2024
Em relação aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Em relação às cláusulas de um contrato, é obrigatório que esteja explícita no texto…
CESPE / CEBRASPE · ANA · 2006
No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue. A disposição das cláusulas de um contrato…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2015
Julgue o item a seguir, relacionado às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021. Na execução de estudos técnicos e projetos…
CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025
Com relação à gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · DPE-RO · 2022
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