De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das…

Question

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições do Presidente da República.

Accepted Answer

Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Answer

Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Answer

Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.

Answer

Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Answer

Comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento