O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas…

Question

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

Accepted Answer

constituem, na hipótese de crime de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.

Answer

configuram feminicídio, na hipótese de crime de homicídio doloso, por identidade de razão e mediante adequação típica.

Answer

ajustam-se à incriminação da Lei nº 7.716/1989, sem menção no julgado a qualificadora ou agravante para qualquer crime em espécie.

Answer

possuem reflexo nas penas dos crimes de lesão corporal e ameaça pela incidência da agravante de motivo fútil.

Answer

possuem reflexo nas penas dos crimes que causam intimidação difusa ou coletiva pela incidência da agravante de perigo comum.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

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