Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um…

Question

Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proibida no Brasil. A encomenda não é barrada pelos controles aduaneiros e o dentista começa a utilizar o instrumento. É correto afirmar que

Accepted Answer

tipificou-se crime de contrabando.

Answer

tipificou-se crime de descaminho.

Answer

tipificou-se crime de exercício irregular da profissão.

Answer

tipificou-se crime de tráfico de influência em transação comercial internacional.

Answer

não houve tipificação de nenhum crime ou contravenção, tendo em vista o consentimento tácito da autoridade de controle aduaneiro.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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