Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1860575
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Dentre as penas restritivas de direitos previstas na Parte Geral do Código Penal está a prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à…
Aroeira · 2014
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, verifique os itens e assinale a alternativa que apresenta,…
CPCON · 2023
As penas privativas de liberdade serão substituídas por penas restritivas de direito, observando que
VUNESP · 2015
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. A pena privativa de liberdade…
CESPE / CEBRASPE · TJ-SE · 2014
Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamento penal brasileiro.
CESPE / CEBRASPE · 2015
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