Em relação ao controle jurisdicional da administração pública no
direito brasileiro, julgue o seguinte item.
Compete ao Poder Judiciário realizar controle da
conveniência e da oportunidade (controle de mérito) nos atos
discricionários.
Gabarito: ERRADO.
Quanto ao controle da Administração Pública, é correto afirmar:
VUNESP · 2018
Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue. O…
CESPE / CEBRASPE · SUSEP · 2025
Considere que tenham sido submetidos à apreciação do Tribunal de Contas de determinado Estado os seguintes atos de Universidade Pública estadual: I.…
FCC · 2022
O controle jurisdicional da Administração Pública é um dos principais instrumentos para garantir que os atos e políticas do governo sigam a lei e os…
FGV · 2024
O Sistema de Controle Interno é um conjunto de mecanismos que visa garantir que a administração atue conforme a lei e atinja seus objetivos. Sobre a…
AMAUC · 2025
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