Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a…

Question

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Answer

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a associação de caráter paramilitar.

Answer

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Answer

Não há crime sem lei anterior que o defina e a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

Answer

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido também o anonimato.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)