Acerca das disposições penais válidas ao direito
penal, assinale a alternativa correta.

Question

Acerca das disposições penais válidas ao direito penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Answer

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Answer

Os crimes hediondos são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Answer

A ordem constitucional veda a adoção de penas cruéis e de morte, bem como a imprescritibilidade dos delitos.

Answer

Os crimes hediondos são insuscetíveis de indulto coletivo, graça ou anistia, mas são prescritíveis.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial