Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCU
- Ano:
- 2005
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1227607
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, em especial com relação à
aquisição de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
A Lei n.º 10.520/2002 adotou a definição de bens e serviços
comuns (commodities) como sendo aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos
por meio de especificações usuais no mercado. Nos termos
dessa lei, alguns bens e serviços de informática podem ser
enquadrados na categoria bens e serviços comuns, o que
garante que sua licitação possa ser feita por meio de pregão
eletrônico.
aquisição de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
A Lei n.º 10.520/2002 adotou a definição de bens e serviços
comuns (commodities) como sendo aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos
por meio de especificações usuais no mercado. Nos termos
dessa lei, alguns bens e serviços de informática podem ser
enquadrados na categoria bens e serviços comuns, o que
garante que sua licitação possa ser feita por meio de pregão
eletrônico.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.