Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- ACAFE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q396569
Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)
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Gabarito: Alternativa D.

