Questão de Direito Internacional PúblicoImunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530661
Caetano, português, membro do pessoal administrativo da missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa como um todo e seu resultado ocorreram no interior da embaixada, exatamente conforme planejado por Caetano. Caetano e Ana não fixaram residência de forma permanente no Brasil.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
Agindo na função a ele atribuída como membro do pessoal
administrativo da missão, Caetano somente ficará sujeito à
jurisdição brasileira se o Estado acreditante expressamente
renunciar à imunidade diplomática.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
Agindo na função a ele atribuída como membro do pessoal
administrativo da missão, Caetano somente ficará sujeito à
jurisdição brasileira se o Estado acreditante expressamente
renunciar à imunidade diplomática.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.