Questão de Direito Internacional PúblicoMercosul
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Instituto Rio Branco
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3517944
Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Conforme os tratados constitutivos do MERCOSUL, as
normas do bloco, de qualquer natureza, possuem vigência e
aplicação imediata nos ordenamentos jurídicos dos
Estados-partes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.