Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta
descrita como crime ou contravenção penal.

II. Durante a noite, em circulação, o condutor deve manter a luz de
placa apagada.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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