Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência sexual contra a mulher é entendida como
qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou
injúria.

II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se
considera ato infracional a conduta descrita como crime
ou contravenção penal.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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Analise as proposições abaixo sobre ato infracional e assinale a alternativa correta : I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime…

TJ-SC · TJ-SC · 2013

Sobre o ato infracional de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

AMEOSC · Prefeitura de Mondaí - SC · 2023

Felipe, de 16 anos, foi apreendido em flagrante por suposta prática de ato infracional análogo ao crime do Art. 37 da Lei nº 11.343/2006. O…

FGV · MPE-RJ · 2026

Sobre o direito da infância e da juventude, assinale a alternativa correta :

MPDFT · MPDFT · 2011

A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que