Quanto aos recursos e à ordem dos processos
nos Tribunais, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Quanto aos recursos e à ordem dos processos nos Tribunais, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Quando o agravo interno for declarado
manifestamente inadmissível ou improcedente
em votação unânime, o órgão colegiado, em
decisão fundamentada, condenará o agravante a
pagar ao agravado multa de cinco por cento do
valor atualizado da causa.

Answer

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Answer

O recorrente que não comprovar, no ato de
interposição do recurso, o recolhimento do
preparo, inclusive porte de remessa e de retorno,
será intimado, na pessoa de seu advogado, para
realizar o recolhimento em dobro, sob pena de
deserção.

Answer

Na sessão de julgamento do mandado de
segurança, depois da exposição da causa pelo
relator, o presidente dará a palavra,
sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e,
nos casos de sua intervenção, ao membro do
Ministério Público, pelo prazo improrrogável de
15 (quinze) minutos para cada um, a fim de
sustentarem suas razões.

Answer

Contra decisão proferida pelo relator, caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

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