O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue a Convenção Internacional dos Direitos da Criança,…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue a
Convenção Internacional dos Direitos da Criança,
proclamada pela ONU em 1989, 1 ano antes de sua
promulgação. Tanto o ECA quanto a Convenção
reconhecem a criança e o adolescente como seres em
desenvolvimento, diferentemente do adulto, ser já
desenvolvido, para o qual uma Declaração de Direitos
Fundamentais cria as condições para que ele busque, como
ser autônomo, sua realização e felicidade. Nesse sentido
tanto, a Convenção e o ECA enfatizam a importância de
políticas públicas que garantam a implementação de
medidas que favoreçam o pleno desenvolvimento das
crianças e dos adolescentes. Com relação às políticas
públicas propostas pelo ECA, que favorecem esse
desenvolvimento, julgue os itens a seguir. I. Toda gestante tem direito ao atendimento médico e
psicológico pré-natal, como forma de prevenção de
males físicos e psicológicos ao nascituro. II. A atenção primária à saúde fará busca ativa às
puérperas que não compareceram às consultas
agendadas para ela e para o recém-nascido. III. O Estado deve oferecer acesso a creches e pré-escolas
para crianças de 0 a 5 anos. IV. Deve-se oferecer acesso, às crianças e aos
adolescentes, aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade
de cada um.

Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Todos os itens estão certos.

Answer

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Answer

Apenas os itens I, II e III estão certos.

Answer

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

Answer

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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