Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-CE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q33706
Em relação a prisão e liberdade provisória, julgue os próximos
itens.
Para a concessão da fiança, o juiz deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público antes de sua decisão.itens.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.