A respeito da audiência de custódia, prevista expressamente no CPP após a Lei nº 13.964/2019, assinale a…

Question

A respeito da audiência de custódia, prevista expressamente no CPP após a Lei nº 13.964/2019, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O preso em flagrante deve ser apresentado ao juiz no prazo de 24 horas, em audiência na qual o magistrado decidirá sobre a manutenção, relaxamento ou conversão do flagrante.

Answer

A audiência de custódia deve ocorrer em até 72 horas da prisão.

Answer

Na audiência de custódia, o juiz limita-se a verificar a identidade do preso, sem poder relaxar a prisão.

Answer

A audiência de custódia é dispensável em todos os crimes hediondos.

Answer

Cabe ao delegado de polícia, e não ao juiz, presidir a audiência de custódia.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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