Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCM-BA
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q882105
A empresa X, contratada após processo licitatório na
modalidade de concorrência, com o objetivo de reformar imóvel
pertencente à administração pública, deixou de realizar 30% da
obra licitada, o que equivale a R$ 250.000, em decorrência de
graves problemas financeiros.
Nessa situação hipotética, conforme previsão da Lei n.º 8.666/1993,
para a contratação de nova empresa para finalizar a obra
remanescente

