Nadilma ajuíza demanda visando ao reconhecimento da incapacidade de sua irmã Jurema, que apresenta quadro…

Question

Nadilma ajuíza demanda visando ao
reconhecimento da incapacidade de sua irmã
Jurema, que apresenta quadro severo de
transtorno bipolar. Caso seja nomeada curadora
de Jurema, qual será o efeito jurídico decorrente
dessa nomeação?

Accepted Answer

Nadilma poderá ser civilmente responsabilizada pelos danos que Jurema causar a terceiros, desde que os atos tenham ocorrido estando Jurema sob sua autoridade e em sua companhia.

Answer

O prazo prescricional da dívida que Nadilma possui em favor de Jurema, que já se encontra prestes a se consumar, poderá transcorrer normalmente, pois a curatela não afeta prazos prescricionais.

Answer

Se o irmão de Nadilma, que a nomeou tutora
testamentária da filha dele, vier a falecer, Nadilma
deverá exercer, cumulativamente, a curatela de
Jurema e a tutela da sobrinha, não sendo
possível a recusa de qualquer dos encargos.

Answer

A autoridade de Nadilma como curadora abrangerá os atos da vida civil de Jurema, mas não se estenderá à administração dos bens dos filhos menores desta, caso existam.

Answer

Ainda que desejasse compartilhar o encargo, Nadilma terá que exercer sozinha a curatela de Jurema, uma vez que a legislação brasileira não admite a figura da curatela compartilhada.

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