A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do…

Question

A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,

Accepted Answer

terá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição.

Answer

deverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis.

Answer

afasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial.

Answer

produz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior.

Questão de Direito CivilDireito de Família