Acerca da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos
e da organização administrativa, julgue o seguinte item.
A responsabilização civil do Estado pressupõe, conjunta e
necessariamente, as implicações penais e administrativas
decorrentes do dano.
Gabarito: ERRADO.
Julgue os seguintes itens, a respeito da responsabilidade civil do estado. I Conforme a CF, a responsabilidade civil estatal subsume-se à teoria do…
CESPE / CEBRASPE · PGM - SP · 2023
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Chama-se dano especial aquele que atua em situação…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2004
Considere o seguinte caso hipotético: “Y”, perito papiloscopista, ao manobrar a viatura da Polícia Civil, durante o atendimento de uma ocorrência…
VUNESP · 2022
Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:
VUNESP · 2018
Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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