Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue: A incompatibilidade com o oficialato difere da indignidade porque se refere a conduta que, embora nao necessariamente desonrosa, torna o…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item sobre penas no CPM: O sursis no CPM pode ser concedido ao condenado reincidente em crime doloso.

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Acerca das penas no CPM, julgue: O livramento condicional no CPM exige o cumprimento de parte da pena como requisito objetivo para sua concessao.

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Julgue: A suspensao condicional da pena (sursis) no CPM esta prevista nos arts. 84 a 88 do Codigo Penal Militar.

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Sobre penas no CPM, julgue: O CPM preve como agravante ter o agente praticado o crime com traição, emboscada ou outro recurso que dificultou a defesa…