Num determinado processo licitatório para a contratação de empreendimento a ser executado e explorado sob o…

Question

Num determinado processo licitatório para a contratação de empreendimento a ser executado e explorado sob o regime de concessão, o poder licitante, em uma cláusula do objeto da licitação, incluiu a possibilidade da obtenção de recursos financeiros para a execução do objeto licitado. Nessa situação, conforme dispõe a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que essa licitação

Accepted Answer

não contém vício, por se tratar de caso de empreendimento executado e explorado sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica, que admite a referida cláusula.

Answer

contém vício, uma vez que a cláusula em questão é vedada por lei, qualquer que seja a origem da licitação.

Answer

é baseada na regra geral da Lei de que é possível incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.

Answer

contem vício, pois empreendimento executado e explorado sob o regime de concessão não admite essa possibilidade.

Answer

está de acordo com a referida Lei, que impõe a obrigação de a licitação prever a cláusula de obtenção de recursos financeiros para a execução do objeto licitado, qualquer que seja a origem.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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