Nos termos da Lei 10.826/2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para…

Question

Nos termos da Lei 10.826/2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria. Nesses termos, de acordo com a legislação que rege a posse e o porte de arma de fogo, marque a alternativa correta:

Accepted Answer

os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, dentre outras hipóteses, desde que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva;

Answer

os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, somente quando estiverem em serviço;

Answer

os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva;

Answer

os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo desde que seja de propriedade do Poder Público, fornecida pela respectiva corporação ou instituição, desde que estejam em efetivo serviço;

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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