Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente
normativo e regulador da atividade econômica.
Gabarito: CERTO.
Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos. Admite-se a atualização da base de…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Compatibiliza-se com as normas da Constituição Federal em matéria orçamentária a
FCC · Prefeitura de Teresina - PI · 2016
A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Em…
CESPE / CEBRASPE · 2025
Os princípios gerais da atividade econômica que estão previstos no artigo 170 da CF e que são corolários de direitos individuais fundamentais…
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Com respeito ao Sistema Tributário Brasileiro, é INCORRETO afirmar:
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