Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q541942
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.
Os estímulos previstos no § 4.º do artigo em questão deverão ser criados por leis complementares.
Os estímulos previstos no § 4.º do artigo em questão deverão ser criados por leis complementares.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.